Suéllen Rodrigues Viana, Advogado

Suéllen Rodrigues Viana

Içara (SC)
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Sobre mim

Advogada, OAB/SC 47.253

Graduada pela Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina - UNESC.


Pós-graduanda em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito.


Advogada atuante nas áreas de Direito do Consumidor, Direito Civil, Empresarial e Direito Imobiliário.


Realiza diligências (em geral) nos Órgãos Judiciais e Cartórios Extrajudiciais nas Comarcas de Criciúma e Região. Contato: suellenrviana@hotmail.com

Verificações

Suéllen Rodrigues Viana, Advogado
Suéllen Rodrigues Viana

Autor (Desde Jun 2017)

Principais áreas de atuação

Direito Processual Civil, 16%
Direito Imobiliário, 16%
Direito Civil, 16%
Direito do Consumidor, 13%
Outras, 39%

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Miguel Leite
Miguel Leite
Comentário · ontem
Com todo respeito, sou leigo e gostaria de referências. É assim porque é assim e pronto... aí não, né? Dito assim, esse artigo parece muito com uma opinião bem escrita, mas se só isso bastasse para definir direitos e deveres, não haveria necessidade de advogados? Pessoalmente, acho muito questionável essa posição de isenção do condomínio ou seja lá qual for a entidade que diga que não lhe cabe determinada responsabilidade. Pode até dizer que não quer ser responsável. Eu posso dizer que não quero pagar os impostos, mas não tenho autoridade pra definir isso. Se não pagar por bem, pago por mal. Pode até ser que por ser condomínio residencial ou comercial haja um entendimento específico (ou lei específica), mas não houve nem uma, nem duas vezes em que a auto imposta isenção de responsabilidade de donos de estacionamentos caiu por terra diante de juízes. Basta alguém questionar. Aqui no ES houve pelo menos duas ocasiões onde, havendo estacionamento interno (gratuito ou não) em área vigiada, os proprietários foram responsabilizados na Justiça por danos e ou roubo. A saber, Universidade Federal do ES, quando uma pessoa teve seu carro danificado e objetos furtados dentro da universidade que dispunha de cancela eletrônica, ticket de controle, câmeras e rondas de guarda patrimonial. A UFES disse que não devia pagar, a Justiça disse que sim. Pagou e sempre pagará, se acontecer o mesmo. Outro caso é o dos shopping centers e estacionamentos em geral que exibem a plaquinha de "não somos responsáveis por danos ou roubo (...)". Dizem que não são, mas são. Talvez a plaquinha tenha economizado uns milhares de reais, já que alguns desistiram por não questionar aquilo que estava escrito, porém não fazia sentido. Além da responsabilidade, agora, nem a placa pode ser exibida mais por aqui, sob pena de multa por induzir o cidadão ao erro. Deve-se evitar o problema. A administração que se vire pra prover o serviço que se propôs. O morador tem de assumir o risco de ter seu carro danificado quando já paga por um serviço de guarda? Vai pagar duas vezes pelo dano? Seguindo a lógica da auto isenção, condomínios poderiam instituir regras de "não indenizar" ex-funcionários que ingressassem na Justiça do Trabalho por danos causados no exercício de sua profissão. Afinal, se cair uma marquise na cabeça desprotegida do trabalhador, faltar um equipamento de segurança, acontecer assédio moral por parte de um síndico (profissional ou não), etc., se uma criança se machuca ou morre na piscina defeituosa que estava lá estragada não foi consertada pela má administração, isso não é responsabilidade e ônus do condomínio/moradores? O que não quer dizer que o condomínio, moradores, assembleias de moradores não possam procurar o ressarcimento dessa custa. É assim que funciona pra todo mundo. Foi processado? Sim. Foi julgado responsável? Sim. Pague a conta. Se achou que foi culpa de outro, prove e cobre do outro esse dano em outro processo. Tudo que acontece sob a tutela da administração condominial é responsabilidade do condomínio. Sempre é. Pra que discutir? Pagou, procure o responsável, demita, faça pagar o dano, mas é através do condomínio que se ressarce, corrige ou, no mínimo se faz a mediação entre as partes. É muito fácil, mas não sei se cabe a um condomínio legislar sobre responsabilidades sobre bens GUARDADOS em sua área e vigiados por um sistema bom ou ruim. Cabe aos moradores escolher o síndico e ao síndico escolher bem os prestadores de serviço para que o serviço seja bem executado. É uma cadeia de responsabilidades e sempre incide no patrão, que é o morador. Enfim, sem referências não posso questionar além da sua opinião e, ainda que houvesse uma segunda opinião, pela lógica esse argumento é questionável e valeria a pena investir numa disputa, caso houvesse necessidade.

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