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1 de Junho de 2020

[Modelo] Pedido de modificação de guarda c/c extinção do pagamento de prestação alimentícia em virtude de falecimento da genitora

Nos mesmos autos da ação de divórcio já arquivada

Suellen Rodrigues Viana, Advogado
ano passado
[Modelo] Pedido de modificação de guarda c/c extinção do pagamento de prestação alimentícia em virtude de falecimento da genitora.docx
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA xxx VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE xxx/xx


Autos nº xxx

xxx, brasileiro, divorciado, agricultor, portador do documento de identidade nº xxx – SSP/xxx, inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xxx, Bairro xxx, Município de xxx/xx, CEP xxx, não possui endereço eletrônico, por intermédio de sua advogada nomeada, regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil/xxx sob o nº xxx, com escritório profissional na Avenida xxx, nº xxx, Bairro xxx, em xxx/xx, CEP xxx e endereço eletrônico: [email protected], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o DESARQUIVAMENTO dos autos em epígrafe, o qual tramitou nesta Vara e se encontra arquivado definitivamente, bem como informar e requerer o que segue:

Conforme se depreende dos autos, no dia 12 de setembro de 2012, mais precisamente nas fls. 32/33, restou decretado em sentença o divórcio entre xxx e xxx, onde também ficou estabelecido que a guarda unilateral do único filho fruto da relação do casal, xxx, ficaria para a Sra. xxx. Em virtude disso, o Requerente deveria pagar ao filho menor o correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos.

A demanda teve o seu trânsito em julgado no dia 07 de fevereiro de 2013, conforme documento que segue anexo.

Importante mencionar que, após a sentença prolatada por este Juízo, o Requerente visitava o seu filho regularmente e, ainda, cumpria com o seu dever de prestar alimentos, tudo conforme estipulado.

Ocorre que, Excelência, no dia 07 de maio de 2019, infelizmente a Sra. xxx veio a óbito, tendo como causa da morte “choque hipovolêmico devido a atonia uterina”, como bem comprova a certidão de óbito que segue anexa.

Diante disso, o menor xxx, atualmente com 8 (oito) anos de idade, já se encontra, desde o ocorrido, sob a guarda de fato do seu genitor, ora Requerente.

Assim, diante desse fatídico acontecimento, o Requerente pleiteia a MODIFICAÇÃO, bem como a REGULARIZAÇÃO DA GUARDA do menor xxx em seu favor, eis que já a detém, de fato, desde o dia 07 de maio do corrente ano, ante o falecimento da genitora.

Além disso, pleiteia-se também a EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ao seu filho, anteriormente arbitrada em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos, diante dos fatos acima elencados.


DOS PEDIDOS:

Ante o exposto, requer-se:

a) O desarquivamento dos autos em epígrafe;

b) Seja deferida a MODIFICAÇÃO, bem como a REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA de xxx, em favor do seu genitor, xxx, ora Requerente;

c) Seja deferido o pedido de EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO REQUERENTE EM PRESTAR ALIMENTOS AO SEU FILHO, xxx, anteriormente arbitrada em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos, diante dos fatos anteriormente elencados;

d) Ao final, seja expedido o competente Termo de Guarda Unilateral do menor xxx, em favor do Requerente, xxx;

e) Seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, por não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, como bem comprovam os documentos anexos (CTPS, declaração de isenção do imposto de renda, requerimento de advogada nomeada e declaração de hipossuficiência);

f) Seja dado vista ao ilustre representante do Ministério Público;

g) Em razão da nomeação, por este Juízo, para atuar no presente caso, defendendo os interesses do Requerente, esta procuradora nomeada requer sejam fixados URH’S de acordo com os parâmetros estipulados pela tabela da OAB/xxx, visto a sua dedicação à causa.

Nestes temos, pede e espera deferimento.

Local, data.

OAB/xxx

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