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18 de Agosto de 2022

[Modelo] Manifestação de Laudo Pericial de DNA Negativo

Vínculos de paternidade socioafetiva

Suellen Rodrigues Viana, Advogado
ano passado
[Modelo] Manifestação de Laudo Pericial de DNA Negativo.docx
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AO JUÍZO DA ___ VARA DA COMARCA DE ___/__


Autos nº: xxxx

XXX, neste ato devidamente representado por sua genitora xxx, ambos já qualificados nos autos que lhes move xxx, também já qualificado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção a publicação retro e nos termos do artigo 436 do CPC, apresentar sua MANIFESTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL DE EXAME DE DNA, constante nos Eventos xx e xx dos autos, pelos fatos e motivos que passam a expor:

Compulsando-se os autos, verifica-se que o exame realizado pessoalmente entre xxx, sua genitora xxx e xxx constatou que o Requerente não é pai biológico do Requerido, senão vejamos:

(colocar imagem do resultado do DNA)

No entanto, Excelência, em que pese o resultado negativo, tem-se que a paternidade não deve ser afastada de pronto.

Isso porque, segundo entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que se exclua a paternidade, faz-se necessário a comprovação da inexistência de três vínculos ao mesmo tempo: o genético, social e o afetivo.

Dessa forma, o simples resultado de exame genético NÃO TEM O CONDÃO DE, POR SI SÓ, PERMITIR A ANULAÇÃO DO REGISTRO, uma vez que não há qualquer prova do erro ou vício de consentimento e existe vínculo afetivo entre o pai e a criança.

É importante frisar novamente que, em conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988, o sucesso da ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo:

a) da inexistência de origem biológica (demonstrada com exame de DNA negativo);

b) de que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva, edificado, na maioria das vezes, pela convivência familiar; e

c) demonstração inequívoca de vício de consentimento do pai registral no momento do registro.

Todavia, o Requerente não logrou êxito em demonstrar tais requisitos.

Excelência, não basta a inexistência de origem biológica quando já está constituído o estado de filiação - seja pela convivência familiar duradoura ou pelos laços socioafetivos - como bem ressalta o Ministro do STJ Humberto Martins ao proferir sua decisão monocrática, em decisão recente datada de fevereiro de 2021, veja-se:

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.785.187 - PE (2020/0290289-6) DECISÃO. Cuida-se de agravo apresentado por J F DE B J contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea a, da CF/88, visa reformar acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, integrado pelo proferido em embargos de declaração, assim resumidos:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO. REJEITADA. MÉRITO. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. [...] 2. Mérito. Para a alteração da filiação, deve ser considerada não só a paternidade biológica, mas também as relações socioafetivas, porquanto esta impera sobre aquela, quando cabalmente demonstrada. 3. A prova dos autos revela um exame de DNA negativo e, em contrapartida, - a relação típica de pai e filha, reconhecida, inclusive, pelo Núcleo de Apoio Psicossocial deste Tribunal, situação que justifica o reconhecimento da paternidade socioafetiva. 4. Recurso de apelação não provido (fls. 186/187).
[...] Além disso, o Tribunal de origem se manifestou nos seguintes termos: Compulsando atentamente os autos, verifica-se que, de fato, o exame de DNA (fl. 59) realizado entre as partes excluiu a "paternidade biológica do Sr. J F de B J com relação a T L de M". Ocorre que, como cediço, "em demandas cujo pleito consiste na alteração do estado de filiação não se deve considerar tão somente a verdade real, a paternidade biológica, mas conjuntamente as relações socioafetivas edificadas na convivência familiar". Isso porque a jurisprudência pátria já se consolidou no sentido de que "estando demonstrada nos autos a filiação socioafetiva, esta relação impera sobre a verdade biológica". Nesse passo, cuido que agiu acertadamente a magistrada sentenciante ao ponderar que a prova dos autos revela "uma relação típica de pai e filha desde quando a demandante ainda era uma criança", especialmente os documentos colacionados quando do ajuizamento da demanda que "demonstram a participação do requerido em momentos importantes da vida da requerente, como em seu batizado (fls. 18), festas (fls. 20/32) e formatura (fls. 33/36)" [...] Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de fevereiro de 2021. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente (grifei)

Portanto, não prevalece mais o entendimento jurisprudencial que se consubstanciava apenas na comprovação biológica da paternidade, segundo o qual após o DNA negativo seria possível de se obter, por meio de ação negatória de paternidade, a anulação do registro civil.

Hoje, paternidade não é apenas consanguinidade.

Com a evolução do conceito de família, lastrado pelos princípios constitucionais, vigora hoje o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que, exame de DNA negativo, por si só, não basta para gerar a anulação do registro civil e exclusão da responsabilidade paternal.

Demais disso, ao ser informado da existência do suposto filho, o Requerente escolheu fazer parte da vida do Requerido, cuidando e amparando-o em suas necessidades, inserindo-o em seu contexto familiar na condição de filho, além de dar suporte material nas necessidades do Requerido, conforme já documentado nos autos.

Portanto, é nítida a identificação de xxx como filho de xxx e de xxx como pai de xxx!

Desse modo, não há outra saída senão a manutenção da paternidade já reconhecida voluntariamente pelo Requerido há mais de 6 (seis anos), porquanto cristalina a filiação socioafetiva entre as partes litigantes.

Além disso, conforme mencionado na contestação dos autos, durante todo o tempo após o término do relacionamento entre o Requerente e a genitora do menor, o Requerente sempre teve acesso ao seu filho, ora Requerido. E, por conta disso, construíram um grande laço de afetividade como pai e filho, pois assim o são.

Pelo fato do Requerente ser um jogador de futebol profissional e não ter uma residência fixa próximo ao Requerido, por inúmeras vezes, este foi visitá-lo onde o pai se encontrava. Além disso, geralmente nas férias escolares, festas de fim de ano e aniversário do Requerente, o menor visita e passa alguns dias com seu genitor, seus avós paternos e sua família por parte do genitor.

Quando não estão juntos, as partes mantém contato e se conversam através de mensagens, ligações telefônicas/ de vídeo, ou seja, sempre mantendo um laço estreito de afetividade e que ainda perdura, mesmo após o ingresso desta demanda em fevereiro do corrente ano, como bem comprovaram as imagens já anexas.

Portanto, não há o que se falar em desconsideração do vínculo biológico e muito menos em retificação do registro civil, pois este se encontra sólido há mais de 6 (seis) anos, havendo laços de convivência e vínculo socioafetivo decorrentes da relação entre o pai e a criança.

Portanto, é de rigor a IMPROCEDÊNCIA da ação negatória de paternidade, ainda que com DNA negativo, visto que há, conforme mencionado exaustivamente, a paternidade socioafetiva.

Nestes termos, pede e espera deferimento.

Local, data.

OAB/xxx

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